28/02/2025

A plataforma Contrata+Brasil é uma iniciativa do governo federal que visa facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para prestar serviços a órgãos públicos. Essa ferramenta digital conecta MEIs com oportunidades de serviços nas esferas federal, estadual e municipal, promovendo uma forma simplificada e desburocratizada de contratação.

Funcionalidades da Plataforma Contrata+Brasil
Conexão entre Compradores Públicos e MEIs: A plataforma serve como um ponto de encontro, onde os órgãos públicos podem publicar demandas de serviços e os microempreendedores podem se cadastrar para receber notificações sobre essas oportunidades.

Dispensa de Licitação: Graças à Lei nº 14.133/2021, serviços com valor de até R$ 12.545,11 podem ser contratados sem necessidade de licitação. A Contrata+Brasil aproveita essa legislação para agilizar o processo de contratação.

Processo de Contratação Ágil: Quando um órgão público necessita de um serviço de menor escala, ele publica a oportunidade na plataforma. Os MEIs interessados podem então enviar propostas diretamente pelo sistema, garantindo um processo rápido e eficiente, com possibilidade de contratação dentro de cinco dias.

Como Participar da Contrata+Brasil
Cadastro no SICAF: O primeiro passo para um MEI participar é se registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que pode ser feito de maneira online.

Acesso e Cadastro na Plataforma: Após o cadastro no SICAF, o MEI deve acessar a plataforma Contrata+Brasil usando seu login do gov.br e completar um formulário inicial sobre sua área de atuação.

Recebimento de Notificações: A plataforma envia notificações diretamente ao MEI sobre oportunidades compatíveis com sua área e localização, possivelmente via WhatsApp.

Envio de Propostas: O MEI pode enviar propostas diretamente pela plataforma em resposta às notificações.

Acompanhamento e Formalização: Após enviar a proposta, o MEI deve aguardar pela avaliação do órgão público. Caso selecionado, a formalização da contratação acontece rapidamente, permitindo que o serviço inicie sem atrasos.

Benefícios da Plataforma
Simplificação de Processos: Reduz a burocracia associada à contratação de serviços públicos, permitindo um acesso mais fácil e direto para pequenos empreendedores.
Abertura de Novos Mercados: Permite que microempreendedores individuais tenham maior acesso ao mercado de compras públicas, ampliando suas oportunidades de negócios locais.
Gratuidade e Acessibilidade: A utilização da plataforma é gratuita tanto para os MEIs quanto para os órgãos públicos, promovendo equidade no acesso às oportunidades de prestação de serviços.
Em resumo, a plataforma Contrata+Brasil é uma ferramenta inovadora que está revolucionando a maneira como os serviços são contratados no setor público, beneficiando diretamente os microempreendedores por meio de processos mais acessíveis e menos burocráticos.

Nota: esclarecemos que o compartilhamento desta informação é uma iniciativa de utilidade pública. A Mercado de Empresas não possui qualquer vínculo com o programa Contrata+Brasil ou os órgãos governamentais relacionados.

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Por Vitor Oliveira – Consultor

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